O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (29) a taxação de fundos exclusivos, prevista em medida provisória assinada na segunda (28). Segundo o petista, a medida é "justa, sensata".

O presidente também defendeu outra MP, sancionada na segunda, a que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 2.640 mensais. "Proporcionalmente, o mais pobre paga mais imposto de renda que o dono do banco. Só desconta mesmo de quem vive de salário", afirmou.

As declarações foram durante a edição desta semana do "Conversa com o Presidente", programa realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e transmitido pelas redes sociais.

Fundos exclusivos

Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento de resgate da aplicação.

Segundo informações divulgadas pelo Planalto, o texto da MP assinada por Lula acaba com a tributação única no resgate. A medida determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano — o chamado "come-cotas".

Estimativas do Planalto apontam que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nos chamados fundos exclusivos. Há exigência de investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.

Ao comentar a medida, Lula afirmou: "Fizemos uma coisa justa, sensata, que espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres", disse.

Imposto de renda

O presidente voltou a dizer que pretende aumentar a faixa de isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil mensais e afirmou que no Brasil tem "pessoas espertas que sempre estão encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar IR".

Segundo a MP já aprovada no Congresso e sancionada por Lula na segunda, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.

A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deve ser compensada com a taxação dos fundos exclusivos de alta renda.

Desigualdade e política externa

Na transmissão desta terça, Lula também reafirmou alguns pontos que já tinha citado no "giro" pelos países da África, na semana passada. Entre eles:

§ o desejo de iniciar uma campanha mundial contra a desigualdade e a necessidade de "indignar" a população sobre o tema; 

§ o crescimento da importância do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China, e África do Sul) na política internacional. "O Brics passou a ser uma coisa mais poderosa, mais forte, mais importante. O Brics hoje é mais forte do que o G7", disse;

§ a adoção de outras moedas no comércio entre países do Brics, ao invés do dólar." A gente não precisa ficar negociando com o dólar. [...] Europeus criaram o euro. Temos que criar alguma coisa."

§ críticas ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). "A ONU de 45 não representa mais o que é o mundo de hoje", disse. "A guerra da Ucrânia contra a Rússia é falta de direção da ONU."