O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma queixa-crime contra o programador Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da Vaza Jato, pela suposta prática do crime de calúnia.

A ofensiva ocorre após Delgatti afirmar que teria recebido um pedido do ex-mandatário para assumir a autoria de um grampo ilegal contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A declaração foi feita pelo hacker publicamente, durante depoimento à CPI do 8 de janeiro.

"A defesa do presidente Bolsonaro se mostra indignada com as declarações mentirosas, irresponsáveis e evidentemente dirigidas do senhor Delgatti, razão porque houve por bem promover a queixa por crime de calúnia", afirma o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.

Na ação apresentada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a defesa do ex-presidente afirma que há elementos suficientes em relação ao delito supostamente praticado por Delgatti, dispensando-se explicações e até mesmo a instauração de um inquérito para averiguar os fatos.

De acordo com a petição, Delgatti teria disseminado fatos "manifestamente mentirosos" e lesionado a honra de Bolsonaro diante de inúmeras pessoas, uma vez que seu depoimento foi repercutido por diversos veículos de imprensa e plataformas.

"O Querelado [Delgatti] imputou ao Querelante [Bolsonaro], em sua oitiva realizada na CPMI dos atos de 8 de Janeiro de 2023, o delito de realizar interceptação telefônica ou telemática sem autorização judicial, [...] ciente da falsidade da imputação formulada", pontua a defesa do ex-presidente.

Ainda de acordo com a queixa-crime, Bolsonaro "se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade" durante os quatro anos em que esteve à frente da Presidência da República, enquanto Delgatti se tornou conhecido após invadir contas de autoridades no Telegram.

A ação penal já foi distribuída e será analisada pelo 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.