Por 11 votos a três, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (22), aposentar compulsoriamente o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou na aposentadoria compulsória, é resultado de uma decisão dada pelo desembargador, em dia de plantão, a favor da prefeitura de Delmiro Gouveia.

A ministra Rosa finalizou a votação, afirmando que entende que "a pena a pena de aposentadoria compulsória é a mais adequada. Por isso, eu proclamo que o Conselho, por maioria, rejeitou as preliminares, julgou procedente a imputação, para aplicar ao desembargador a pena de aposentadoria compulsória".

O relator do caso, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, votou por uma pena mais branda para o desembargador alagoano (de advertência), mas foi vencido pelos outros conselheiros.

O resultado foi proclamado pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.