Com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com ação civil pública, nesta terça-feira (8) na 4ª Vara Mista de Patos, na Paraíba, pleiteando a revisão dos valores abusivos cobrados pelo Nacional Atlético Club, nos ingressos vendidos aos torcedores do Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), para a partida marcada para o dia 06 de agosto de 2023, pelo Campeonato Brasileiro Série D.

De acordo com a denúncia trazida por torcedores à Defensoria Pública, o clube paraibano fixou ingressos em valores entre R$ 40,00 e R$ 60,00, para os torcedores locais, enquanto o valor cobrado aos visitantes foi fixado em R$ 100,00. Além disso, os assentos oferecidos aos torcedores do ASA teriam visibilidade inferior aos oferecidos aos torcedores do Nacional-PB.

Na ação, o Defensor Público André Chalub destaca que, em partidas ocorridas no mês de junho, entre times locais, o ingresso e localização das cadeiras foi igualitário. 

Para ele, a conduta adotada pelo Nacional-PB ofende o regulamento da competição, que define a paridade de valores e localizações dos assentos, bem como configura prática antidesportiva, ao criar obstáculo para o torcedor da equipe adversária (ASA). 

Além do mais, a situação também fere o princípio constitucional da isonomia e o Código do Consumidor, ao conduzir prática comercial abusiva e desleal.