Uma nova decisão da Vara Criminal de Cuiabá determina que o tenente-coronel Dulcézio Barros Oliveira não pode mais ser punido no caso da morte do policial alagoano Abinoão Soares de Oliveira. Ele tinha sido condenado por maus-tratos ao policial, em 2010.

Abinoão Soares, de 34 anos, morreu afogado durante um treinamento militar no Lago do Manso, em Cuiabá. [saiba mais abaixo]

Segundo testemunhas, o policial foi afundado na água várias vezes. Ele foi socorrido, mas não resistiu.

O Ministério Público denunciou abusos de oficiais do Bope de Mato Grosso que atuaram no curso de formação de agentes que operam aeronaves.

O tenente-coronel Dulcézio Barros, que era o instrutor do treinamento, foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto, além da perda de patente e do cargo público. Depois, a pena foi reduzida a dois anos e quatro meses em regime aberto. O g1 não localizou a defesa dele.

O Ministério Público denunciou os réus por tortura seguida de morte, mas o Conselho de Justiça Militar e o Tribunal de Justiça mudaram a qualificação do crime para maus-tratos, e como passou muito tempo, mais de dez anos, a sentença prescreveu. Na prática, o tenente-coronel está livre de punição.

O caso

Abinoão morreu no dia 24 de abril de 2010. Ele tinha viajado de Alagoas a Cuiabá para participar de um treinamento para Tripulante Operacional Multi-Missão, realizado pela então Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MT).

O militar passou mal depois de levar um 'caldo' na lagoa onde foi feita uma atividade de resistência, na MT-351, conhecida como estrada de Manso.

Um ano depois, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra 29 policiais militares e pediu a prisão preventiva de sete deles.

Em 2016, a Corregedoria da Polícia Militar em Mato Grosso mandou prender administrativamente 11 policiais, sendo seis oficiais e cinco praças, pela morte do soldado.

Em março de 2017, o estado foi condenado a pagar indenização de R$ 210 mil para a viúva e os dois filhos do policial militar.

Além disso, o estado ainda deverá pagar à família indenização de pensão por morte no valor de R$ 1.818,56 (salário que o PM recebia, à época), valor que será dividido entre a viúva e os filhos. A companheira deverá receber o valor até a data em que o marido completaria 65 anos e os dois filhos, até completarem 24 anos cada um.

Entenda

No dia do treinamento, além de Abinoão, outros três alunos passaram mal após a atividade.

Todos foram socorridos por uma equipe do Corpo de Bombeiros que estava no local para prevenção e foram levados ao Pronto-Socorro de Cuiabá, mas Abinoão não resistiu.

A capacitação tinha como objetivo qualificar os alunos para atuar em aeronaves no atendimento de ocorrências policiais, de resgate, busca e salvamento, combate a incêndio, entre outras ações. Participavam do curso 25 policiais militares e civis, e bombeiros de nove estados da federação, com carga horária de 540 horas/aula, em dois meses e meio de duração.

Abinoão ingressou na corporação alagoana em 2002 e estava cedido para a Força Nacional de Segurança desde 2008. Ele deixou a mulher e três filhos. O evento foi organizado pelo Centro Integrado de Operações Áéreas (Ciopaer).