Nesta segunda-feira (29), os juízes da 17ª Vara Criminal da Capital negaram o pedido de liberdade para o Policial Militar Flávio Luciano Nascimento Borges, que está preso desde outubro de 2021, após ser apontado pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) como líder de uma quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o Brasil e que atuou no estado em 2021, nos certames para setores da Segurança Pública. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Os juízes da 17ª Vara Criminal da Capital negaram o pedido de liberdade para o Policial Militar Flávio Luciano Nascimento Borges, que está preso desde outubro de 2021, após ser apontado pela Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) como líder de uma quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o Brasil e que atuou no estado em 2021, nos certames para setores da Segurança Pública. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (29).

Os magistrados explicaram ainda que a prisão de parte dos integrantes do grupo criminoso teria a intenção de afetar sua estruturação e, consequentemente, inibir novas práticas. “O acusado Flavio Luciano Nascimento Borges é tido como suposto líder da ORCRIM, sendo a pessoa que teria esquadrinhado o modus operandi do procedimento de fraude em concurso público, sendo captados alguns diálogos que demonstrariam esse maior controle dos fatos criminosos ora apurado”, cita trecho da decisão.

É dito ainda que “em casos tais, ocupar, em tese, o topo da hierarquia criminosa, ressalta a periculosidade do indivíduos, sendo questão que merece a severidade da custódia preventiva”

Os juízes ponderaram que não há que se falar em excesso de prazo para conclusão do processo, configurando o constrangimento porque, no caso em questão, vê-se que a complexidade do casos se mostra com pluralidade de réus, que são 19 denunciados, além da necessidade de expedição de cartas precatórias, o que contribuiu com a morosidade processual, sem que, contudo, a mesma tenha incidido em constrangimento ilegal.

Com indo da Gazetaweb