MPF desmente acordo com a Braskem para negociação imobiliária na área afetada por afundamento do solo em Maceió

Por Redação 15/05/2023 11h11 - Atualizado em 15/05/2023 12h12
Por Redação 15/05/2023 11h11 Atualizado em 15/05/2023 12h12
MPF desmente acordo com a Braskem para negociação imobiliária na área afetada por afundamento do solo em Maceió
Imagem aérea do bairro Pinheiro, em Maceió - Foto: Jonathan Lins

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nota na manhã desta segunda-feira (15), desmentindo a informação sobre um suposto acordo com a Braskem, onde estaria autorizando a negociação imobiliária nos bairros afetados pelo afundamento do solo em Maceió.

O órgão ressalta que a Braskem segue proibida de construir na área desocupada, pois assinou um termo de acordo após atuação do MPF, com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL).

Nesse termo, a empresa se responsabiliza pela reparação e compensação dos danos socioambientais em cinco bairros de Maceió.

De acordo com o documento, o acordo submete a "destinação/utilização futura da área desocupada aos interesses dos maceioenses, por meio do Plano Diretor".

"A estabilização da área é ainda incerta e demandará a adoção de medidas por longo período e o monitoramento constante por décadas. Por isso, notícias envolvendo construção de loteamentos e condomínios não correspondem à realidade e nem com as obrigações previstas no acordo socioambiental", completa a nota.