Na manhã desta terça-feira (25), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), desencadeou a “Operação Evanesco, em Maceió, Pilar, São José da Laje e Taquarana.

Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, sendo oito em desfavor de pessoas físicas e dois tendo como alvos pessoas jurídicas. A investigação busca cessar as atividades de uma organização criminosa, no segmento de alimentos, pela prática de ilícitos penais de sonegação fiscal, lavagem de bens e falsidades, cujos prejuízos chegam a 35 milhões para os cofres públicos do Estado.

O Gaesf atua conjuntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), as polícias Civil e Militar e a Procuradoria-Geral do Estado. Os promotores de Justiça Anderson Cláudio e Marília Cerqueira coordenam a operação.

“As pessoas envolvidas, bem como suas empresas, vinham sendo investigadas há um certo tempo, assim comprovamos a participação de todos nessa organização criminosa que tem lesado os cofres públicos, bem como penalizado o cidadão que é um contribuinte honesto. Essa prática tem causado prejuízos imensuráveis ao Estado, porque reduz a arrecadação de impostos. Não é justo que as empresas deixem de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando o consumidor em qualquer produto, paga por seu valor que já vem incluso. O foco do Gaesf é justamente combater esse tipo de crime e fazer com que os envolvidos paguem por ele e restituam aos cofres públicos os valores sonegados”, declara Anderson Cláudio.

Participam da operação guarnições do Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam, antiga Radiopatrulha), do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e também do 1º Batalhão. Pela Polícia Civil atuam policiais da Delegacia-Geral e da Delegacia de Narcotráfico.

Lei 4.729/65

O artigo 1º da Lei 4.729/65 é bem claro quando elenca as condutas que são consideradas crime de sonegação. Logo, quem prestar declaração falsa ou omitir informações necessárias ao Fisco; alterar ou fraudar livros exigidos pelas leis ficais; alterar fatura ou documentos relativos a operações mercantis; aumentar despesas para obter redução de impostos, dentre outras é considerado criminoso.

Com atuação eficaz, o Gaesf já identificou várias organizações criminosas, prendeu dezenas de fraudadores, entre empresários, contadores, advogados, auditores-fiscais envolvidos em esquemas de sonegação de tributos e já conseguiu fechar 400 empresas fraudulentas em Alagoas.

Operação Evanesco

O nome Evanesco é uma referência a saga Harry Potter e significa feitiço de desaparecimento. Ele é usado por bruxos para fazer algum objeto desaparecer completamente. Estudado pelos bruxos do quinto ano de Hogwarts nas aulas de Transfiguração, começando com pequenas cobras e subindo até ratos. Gui o utilizou para sumir com os pergaminhos sobre a Ordem da Fênix e Snape fez o conteúdo do caldeirão de Harry sumir com a ajuda desse feitiço.