Oito barracas de praia que funcionam na orla marítima de Maceió foram vistoriadas, nessa quarta-feira (13), pelo Ministério Público de Alagoas e pela Prefeitura de Maceió, e em todas as oito foram encontradas irregularidades. Esse foi o primeiro dia de ação, que, ao todo, deve passar por 19 bares e restaurantes localizados entre a praia de Pajuçara e a de Jatiúca.

Os responsáveis foram notificados por colocar publicidade irregular, pela falta de alvará de funcionamento e pela modificação da estrutura física das barracas, descumprindo as leis municipais nº 5.399/2004 e 5.607/2007, além dos decretos regulamentares nº 6478/2004 e 6699/2006.

Os responsáveis pelos bares e restaurantes que avançaram o espaço público além do permitido, receberam um prazo de 30 dias para que a irregularidade seja corrigida, assim como foi concedido prazo para apresentação de defesa administrativa junto à Semscs em até 10 dias.

De acordo com Carlos Guido, secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, a ação foi realizada para trazer mais segurança aos clientes dos estabelecimentos. “Entre os pontos que verificamos, observamos se os bares e restaurantes estão seguindo o que foi liberado nas permissões emitidas pela Prefeitura de Maceió. Tudo isso para garantir a organização da orla de Maceió”, explicou Carlos Guido.