O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai publicar um regulamento aplicando multas às redes sociais que não cumprirem as regras de combate a ameaças de violência e ataques a escolas no Brasil, disseram as pessoas em relatório da Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor). . De acordo com esse argumento, uma sanção administrativa pode ser aplicada a um serviço que não seja seguro para o consumidor.
O ministro Fávio Dino (PSB) disse que o regulamento será alterado nas próximas horas e as plataformas são obrigadas a realizar uma análise sistemática de riscos e implementar uma política ativa de moderação.
“Em breve, mudarei o despacho resumindo as diretrizes para a Senacon, porque é um serviço de atendimento ao consumidor, e também para a Senasp [Secretária Nacional de Segurança Pública] estabelecer novas diretrizes”, disse à GloboNews.
Segundo Dino, as plataformas “beneficiam deste mercado e por isso devem pagar os episódios e garantir a segurança dos serviços”. O Twitter se recusa a remover conteúdo que promova a violência nas escolas, argumentando que os termos de serviço da plataforma permitem a distribuição do material.
Nesta segunda-feira (10), em reunião promovida pelo Ministério da Justiça com representantes das redes sociais, o posicionamento da empresa causou desconforto.
Em reunião com a presença de representantes do YouTube, Meta, Twitter, Kwai, TikTok, WhatsApp e Google, o diretório pediu às plataformas um combate mais eficaz aos perfis que veiculam esse tipo de conteúdo.