A Justiça de Alagoas indeferiu o pedido de prisão preventiva protocolado pelo Ministério Público Estadual contra os PMs envolvidos na abordagem policial que vitimou o empresário Marcelo Leite, em Arapiraca, em 14 de novembro de 2022. A decisão é do juiz Alfredo dos Santos, da 5ª Vara de Arapiraca.

Na decisão, o juiz alega que o pedido de prisão preventiva contra os três militares aconteceu em meio à gravidade do delito e a grande repercussão social, onde, segundo o magistrado, não há nos autos dados concretos que apontem que a liberdade dos denunciados teria a intenção de interferir no curso das investigações.

Ainda segundo Alfredo dos Santos, os três denunciados não possuem antecedentes criminais e já prestaram relevantes serviços aos arapiraquenses, o que justifica a não retirada deles do convívio social.

Após argumentar e indeferir o pedido feito pelo MP, o juiz aplicou medidas cautelares a serem cumpridas pelos policiais.

Dentre elas, o magistrado determinou o afastamento dos três PMs das funções policiais de segurança ostensiva, nas quais os militares possam ter contato com a sociedade, além da proibição de se ausentar da comarca ou mudar de endereço sem autorização do juízo, pelo prazo máximo de 08 (oito) dias.

Os militares também estão proibidos de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas e terão que comparecer a todos os atos judiciais para os quais forem intimados.