O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Cajueiro após a comprovação de descarte irregular de lixo em propriedade privada. Na ação, o órgão pede multa diária de R$ 2 mil e apresentação de projeto de aterro sanitário.

O promotor de Justiça Frederico Monteiro explica que o MP enviou ofício à Prefeitura em dezembro de 2022 pedindo esclarecimentos sobre denúncia de descarte irregular de lixo em propriedade privada no povoado Luango, com a suspensão imediata do descarte do lixo com caminhões do Município e a limpeza do terreno em até 72h, o que não ocorreu.

A g1 tentou contato com o Município às 9h15, mas não havia conseguido resposta até a última atualização desta reportagem.

Ao Ministério Público, o Município informou não ter conhecimento do fato e afirmou ter feito a limpeza do local. Entretanto, o MP constatou que continuaram a descartar lixo na propriedade e, segundo moradores, a limpeza do local não chegou a ser feita pelo Município.

“Em 16 de janeiro, fomos ao assentamento Luango, na cidade de Cajueiro. Estivemos in loco e constatamos que o Município não atendeu às recomendações do Ministério Público para a retirada dos resíduos sólidos descartados de forma irregular”, explicou o promotor de Justiça.