O Grupo de Trabalho do Ministério Público do Estado de Alagoas, criado nessa terça-feira (1) pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (2), para tratar dos protestos que ainda estão ocorrendo em vias e estradas da capital e do interior do estado. Mais uma vez, o GT recomendou às forças de segurança que elas cumpram a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de impedirem o bloqueio total de ruas e rodovias. A orientação principal do MPAL é que todos respeitem o legítimo resultado das urnas e o direito de ir e vir de todo e qualquer cidadão e, consequentemente, o regime democrático ao qual o Brasil está consignado.

Estiveram presentes ao encontro os promotores de Justiça Lucas Sachsida Junqueiro Carneiro, da 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares. Elísio da Silva Maia Júnior, da 60ª Promotoria de Justiça da Capital, Frederico Alves Monteiro Pereira, da Promotoria de Justiça de Quebrangulo, e Hamilton Carneiro Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, e Jorge José Tavares Dória, da 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Pelas forças de segurança, participaram Willians Antônio do Nascimento Epifânio, chefe do Setor de Operações da Polícia Rodoviária Federal/Alagoas, o coronel Gerônimo Nascimento, subcomandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, e André Santos Costa, superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Maceió.

Resolvemos convocar essa reunião para reforçar junto às instituições ligadas à segurança pública a necessidade urgente de evitar o fechamento total de vias e estradas. Nossa exigência é para que os protestos sejam contidos naquilo que ficar caracterizado como excesso e que estiver, de alguma forma, suprimindo outros direitos fundamentais. O direito de manifestação e reunião é assegurado constitucionalmente, entretanto, deve ser pacífico e ordeiro. O Ministério Público deve respeitar e fazer valer o processo democrático. A ponderação e proporcionalidade na atuação de todos os envolvidos garantirá a ordem pública e a volta à normalidade”, declarou Lucas Sachsida.

O promotor de Justiça também informou que o Ministério Público já está trabalhando para identificar os líderes dos atos, de forma que a conduta deles seja apurada. “E, para além disso, estamos apurando se tem algum manifestante que está fazendo o uso indevido do patrimônio público ou do cargo público que detém”, completou.

O chefe do MPAL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reforçou a mensagem de que é preciso respeitar o resultado do pleito de 30 de outubro: “O Ministério Público, como instituição democrática que é, confia na segurança das urnas eletrônicas e reconhece a escolha feita por milhões de brasileiros. Então, é nosso dever respeitar essa decisão coletiva que, frise-se, ocorreu dentro dos princípios fundamentais que regem todas as legislações, passando pelas normas eleitorais e pela Constituição da República”, destacou ele.