O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotoria eleitoral da 1ª zona eleitoral (Maceió), firmou transação penal com o influenciador digital (ex-policial militar) Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, por uso de aparelho celular na cabine de votação, em descumprimento de ordem da Justiça Eleitoral e por divulgação irregular de propaganda de seus candidatos (boca de urna), no dia da eleição do 1º turno, em 2 de outubro de 2022.

Ferreti arcará com prestação pecuniária equivalente a 10 cestas básicas, no valor de R$ 100 cada, durante 12 meses, totalizando o valor de R$ 10.800,00, com início até o dia 5 de cada mês e finalizando em novembro de 2023. A instituição beneficiária é a Associação Família de Anjo, localizada no bairro Benedito Bentes, em Maceió (AL).

O influenciador digital também terá que divulgar um vídeo de retratação para que não seja violado o sigilo do voto.

Para o procurador Regional Eleitoral, Antônio Henrique Cadete, “é importante o esclarecimento para a população. “É importante que toda população saiba que o uso de aparelho de celular na cabine de votação, em descumprimento à ordem da Justiça Eleitoral, constitui crime eleitoral. E como crime será tratado pela Justiça. Especialmente considerando a chegada do segundo turno”.

Caso o ex-militar não cumpra os termos acordados na transação penal homologada pela juíza da 1ª zona eleitoral, será dado prosseguimento à ação penal. A transação penal ocorreu em audiência judicial realizada na tarde desta terça-feira (26), com participação da promotora eleitoral Fernanda Moreira, e homologada pela juíza Maysa Cesário Bezerra.

A transação penal é um instrumento jurídico que pode ser usado diante de crimes de menor potencial ofensivo e visa que o acusado comprometa-se a cumprir pena antecipada de multa ou restrição de direitos (como é o caso de doações, prestação de serviços e outros), enquanto o processo é arquivado.

Por meio de seu perfil no Instagram, Kleverton Pinheiro de Oliveira confirmou o acordo e reconheceu que errou ao filmar o voto: "Estou aqui publicamente pra me RETRATAR. E dizer que Deus é tão MARAVILHOSO que felizmente devido ao meu erro, e “Crime” cometido irei fazer doações de cesta básicas durante 1 ano para a ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE ANJOS. No final das contas ERREI, Admito, mas não quis prejudicar ninguém e vou cumprir a minha TRANSAÇÃO PENAL, que vai ser ajudar quem mais precisa, sempre fiz isso, e é um ORGULHO fazer mais uma vez. LEMBREM-SE NO DIA DA ELEIÇÃO O VOTO É SECRETO NÃO LEVEM CELULAR DE JEITO NENHUM É CRIME.", escreveu o ex-militar.