A imagem de uma bandeja de pele de frango, vendida a R $2,99 o quilo em um supermercado, provocou indignação nas redes sociais na última semana. Consumidores atribuíram o fato à política econômica do país, que estaria provocando a miséria da população e favorecendo a prática. Mas vender pele de frango é ilegal?

O diretor executivo do Procon-SP, Guilherme Farid, afirma que a venda não fere o código do consumidor, desde que seguidas as regras sanitárias. Mas diz que, como o produto sempre foi considerado um descarte, ele deveria ser doado e não vendido.

Venda liberada

"Sob a perspectiva do direito do consumidor, a empresa tem liberdade para vender o que quiser dentro da sua categoria. Então, em tese, pode vender só a pele de frango", afirma.

Para isso, segundo ele, o estabelecimento precisa levar alguns fatores em consideração. "Primeiro é preciso observar se a pele, daquele modo que está sendo vendida, atende aos requisitos sanitários, se tem um tratamento adequado, o manejo, armazenagem, temperatura correta para evitar riscos à saúde, mas isso cabe à vigilância sanitária avaliar se as regras estão sendo cumpridas".

'Prática aviltante'

Embora a prática não seja ilegal, casos como esse acendem o debate de que não é apenas a lei que deve ser observada, mas também a situação degradante do consumo de alguns produtos, que antes tinha como destino o lixo ou até a doação, afirma o diretor do Procon.

Superada a questão técnica sanitária, chega a ser aviltante e desnecessário agir deste modo em busca do lucro até o último centavo. Não tem como fechar os olhos para essa situação no momento que o país atravessa. O recomendável é que o estabelecimento faça a doação, ao invés da venda do produto nessas condições"
Guilherme Farid, diretor executivo do Procon-SP