O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis (SC), realize o aborto na criança de 11 anos que ficou grávida após ser estuprada em Santa Catarina. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22/6) e é assinada pela procuradora da República Daniele Cardoso Escobar.

De acordo com o documento, ao qual a NSC teve acesso, a instituição deve garantir “a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal”, independentemente da idade gestacional ou do peso do feto.

Quando a família da vítima procurou a unidade, médicos alegaram que o procedimento só poderia ser realizado com até 20 semanas de gestação – a criança estava na 22º semana.


Ainda conforme a procuradora, é “desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial” para realizar o procedimento.