Procuradoria diz ao STF que apenas deputados podem concorrer em eleições indiretas

Por Sidinéia Tavares/Redação com Gazetaweb 13/05/2022 08h08 - Atualizado em 13/05/2022 08h08
Por Sidinéia Tavares/Redação com Gazetaweb 13/05/2022 08h08 Atualizado em 13/05/2022 08h08
Procuradoria diz ao STF que apenas deputados podem concorrer em eleições indiretas
Augusto Aras procurador da república - Foto: Divulgação

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que apenas deputados podem concorrer aos cargos de governador e vice nas eleições indiretas para governo tampão.

O parecer de Aras foi emitido na última quinta-feira, 12, em relação ao governo tampão de Alagoas.

A principal sugestão do órgão é que as chapas sejam compostas, unicamente, por deputados estaduais. O parecer deverá ser analisado pelos ministros do STF, que podem acatar ou não a opinião da PGR.

Caso seja acatado, o pedido da PGR pode barrar a eleição para governador tampão de Alagoas, uma vez que nenhuma das chapas candidatas é composta, exclusivamente, por deputados estaduais.

De acordo com Aras, as eleições indiretas devem ocorrer na mesma linha determinada pelo ministro Gilmar Mendes: votação aberta e chapa única, mas tem que ser vetada a participação de não parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas.