Procuradoria diz ao STF que apenas deputados podem concorrer em eleições indiretas
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que apenas deputados podem concorrer aos cargos de governador e vice nas eleições indiretas para governo tampão.
O parecer de Aras foi emitido na última quinta-feira, 12, em relação ao governo tampão de Alagoas.
A principal sugestão do órgão é que as chapas sejam compostas, unicamente, por deputados estaduais. O parecer deverá ser analisado pelos ministros do STF, que podem acatar ou não a opinião da PGR.
Caso seja acatado, o pedido da PGR pode barrar a eleição para governador tampão de Alagoas, uma vez que nenhuma das chapas candidatas é composta, exclusivamente, por deputados estaduais.
De acordo com Aras, as eleições indiretas devem ocorrer na mesma linha determinada pelo ministro Gilmar Mendes: votação aberta e chapa única, mas tem que ser vetada a participação de não parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas.
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