A Receita Federal retomará as análises dos pedidos de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos por pessoas com deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista.

Com a retomada, os pedidos que estavam parados voltarão a andar. A medida ocorre após a publicação de instrução normativa no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12), regulamentando a aplicação das isenções. As regras antigas deixaram de valer no final do ano passado.

Segundo a Receita, com a vigência da lei 14.287, de 31 de dezembro de 2021, foram "revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novas hipóteses foram introduzidas". No entanto, era necessária uma regulamentação, que foi feita agora.

As novas normas do órgão apontam quais são os critérios para fazer o pedido e quem pode ser beneficiado com a isenção. Dentre as principais novidades estão o valor do veículo, que subiu de R$ 140 mil para R$ 200 mil, e a inclusão de pessoas com deficiência auditiva na lista dos que podem ter a isenção fiscal.