A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aceitou o recurso do delegado Paulo Cerqueira e determinou, nesta quarta-feira (11), a extinção da ação penal em que ele era réu por homicídio qualificado. Cerqueira foi indiciado pela Polícia Federal (PF) e denunciado pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) como mandante de um atentado contra o juiz Marcelo Tadeu, em 2009, e que terminou na morte do advogado Nudson Harley. A decisão cabe recurso.

No julgamento desta quarta (11), os desembargadores reconheceram a ausência de justa causa para o exercício da ação penal e determinaram a extinção da mesma contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas (PC/AL). À época do indiciamento, em abril do ano passado, Cerqueira pediu exoneração do posto de delegado-geral da PC/AL.

A denúncia contra Cerqueira havia sido aceita pela juíza Luana Cavalcante de Freitas e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 2 de setembro do ano passado. À época, a qualificadora aceita na denúncia era de “recurso que impossibilitou a defesa da vítima”.

Na decisão de setembro do ano passado, a magistrada pontuou que “os indícios de autoria encontram-se nos elementos de informação presentes nos autos”. A juíza dizia ainda, na decisão, que “a denúncia demonstra uma hipótese delitiva concreta, com narrativa de qual foi, em tese, a participação do acusado, apresentando, nesse aspecto, todos os requisitos”.

Com informações da Gazetaweb