A Justiça de Alagoas analisou, nesta terça-feira (12), o caso de uma criança de 5 meses abandonada pela mãe em uma maternidade de Maceió. A audiência realizada no Lar de Amparo a Crianças para Adoção (LACA).

A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível (Infância e da Juventude), relatou que, agora, o próximo passo é remeter o caso ao Ministério Público de Alagoas (MPAL), para que este proponha a ação de destituição do poder familiar da mãe, e a menina seja colocada no Sistema Nacional de Adoção.

A menina de 5 meses foi deixada pela mãe na Maternidade Santa Mônica logo após o nascimento. A maternidade acionou o Conselho Tutelar, que encaminhou a criança ao LACA. A genitora já foi encontrada em situação de rua, responde processo criminal por tráfico de drogas e está em liberdade provisória, mas não foi localizada neste momento.

A tia da menina recusou a guarda, visto que já é responsável por duas irmãs dessa sobrinha e não possui condições financeiras para cuidar de mais uma criança.

A juíza reiterou que a entrega legal é um direito da mãe para proteger seu filho, pois muitas vezes a genitora age por impulso no momento de desespero e pode colocar seu filho em risco.

“Para proteger a criança, o ECA prevê a entrega legal. Qualquer pessoa, e sobretudo os profissionais da saúde, que tiverem conhecimento de que uma mãe pretende entregar seu filho para a adoção, mesmo ainda estando grávida, deve ser encaminhá-la à 28ª Vara”, ressaltou a juíza Fátima Pirauá.

O processo foi pautado durante a sequência das audiências concentradas realizadas pela 28ª Vara nos abrigos de acolhimento institucional de Maceió.

As audiências prosseguem durante o mês de abril, sempre no período da manhã. A programação prevê duas visitas a Casa Lar nos dias 20 e 26. A Casa Luzinete Soares receberá a segunda visita no dia 25. Finalizando o mês, o Lar Batista Marcolina Magalhães terá as audiências nos dias 27 e 28.