Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 16, uma Operação da Polícia Federal (PF) contra desvios de verba pública federal em cidades do interior de Alagoas. A operação,  nominada "últimos atos", está ocorrendo nas cidades alagoanas de Rio Largo, Porto Calvo, Maceió, e nas cidades de Recife (PE) e Fortaleza (CE).

A ação ocorre em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e conta com cerca de 80 policiais federais e 10 servidores da CGU. Ao todo foram cumpridos 18 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal de Alagoas em imóveis vinculados às empresas investigadas e seus respectivos sócios.

Também foi realizado o sequestro de bens dos investigados para, caso seja comprovado o desvio de verbas, ressarcir aos cofres públicos.

A investigação apura supostos desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), por meio de transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70, realizadas em favor de quatro empresas no período 16 dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito não ter sido reeleito ao cargo em 2020.

Conforme a PF, há indícios que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos sequer existem. Figurando um serviço de fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, apura-se a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.

Os recursos do FUNDEB devem ser, necessariamente, utilizados pelos entes federados na educação, com aquisição de materiais escolares, pagamento de salários de professores etc.

Pelo desvio da verba pública, os investigados podem ser condenados à pena de até 12 anos de prisão. Os materiais apreendidos serão submetidos à análise e juntados ao Inquérito Policial instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federa em Alagoas.

*O nome da operação é uma referência ao momento em que foram realizadas as transferências bancárias suspeitas, nos meses de novembro e dezembro de 2020, já no fim do mandato do gestor municipal.

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