O deputado estadual Tarcizo Freire (PP), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), um projeto de lei que permite a remição de infração de trânsito por meio de doação de sangue por parte do infrator.

De autoria de Tarcizo Freire, o projeto de nº 641/2021, estabelece a remição de infração administrativa. Só as classificadas como leves e médias poderão ser remidas quando o infrator concordar em fazer uma doação de sangue.

A doação perdoa uma única infração. E cabe ao infrator optar livremente pela remição ou pelo pagamento de multa e recebimento de pontuação. 

Deve ser comunicado ao órgão responsável a intenção de doação e que o intuito é a remição.

A matéria ressalta que é permitida a realização de campanhas publicitárias para informar a existência da opção e que a doação remite uma única infração.

“O grande número de acidente de trânsito com vítimas gera o uso constante de estoques de bancos de sangue. Atualmente, há falta crônica de sangue nos hemocentros, o que coloca em risco a saúde da população, sendo necessário encontrar novas formas de incentivo para doação”, disse Freire.

O deputado informou que o objetivo do PL é justamente amenizar a chamada “indústria da multa”, que tem como único intuito arrecadar fundos para os cofres públicos.