A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibilizou, nesta quarta-feira (11), uma cartilha com o propósito de auxiliar contribuintes a realizarem a regularização de pendências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativas aos anos de 2016 e 2020. O documento sobre o programa de Recuperação Fiscal (Refis) do IPVA está disponível no site da Fazenda, na aba “Cartilhas”.

O material contém o passo a passo necessário de como realizar a adesão, seja para o pagamento da cota única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros, ou para o parcelamento em até seis vezes do valor total do débito sem nenhum desconto. Vale ressaltar que o período de adesão segue disponível até o dia 29 de outubro.

O gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, destaca a importância da disponibilização da cartilha como forma de facilitar a adesão dos alagoanos a esse importante programa de quitação de débitos.

“Mais uma vez o Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria da Fazenda, promove um programa com condições especiais para os contribuintes regularizarem suas pendências do IPVA. Esta cartilha chega justamente para esclarecer e facilitar a adesão a essa oportunidade ímpar de regularização”, enfatiza.