Após um pedido do presidente da Câmara dos Vereadores de Arapiraca, Thiago ML (PROS), secretários municipais foram convocados a prestar esclarecimentos em plenário sobre a cobrança de impostos e o aumento nas taxas do setor de construção. A medida ocorre após denúncias de que a prefeitura estaria fazendo cobranças que não estão previstas na legislação.

Assinaram o pedido os vereadores Thiago ML, Fabiano Leão e Alisson da TIM, sendo aprovado por 17 parlamentares. De acordo com o documento que faz a convocação dos secretários, os gestores devem comparecer à sessão plenária da próxima quarta-feira (18), às 16h, e responderem aos questionamentos dos parlamentares.

Os representantes do setor de construção destacaram que a prefeitura está cobrando taxas abusivas para expedir o chamado “habite-se”, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de permanentes reajustes nos serviços ofertados. A taxa estaria sendo cobrada para dar entrada ao processo junto aos órgãos municipais, o que não seria previsto na legislação.

Em ofício, os parlamentares afirmaram que cabe a Câmara dos Vereadores apurar possíveis irregularidades nas denúncias que foram informadas. “[A convocação se justifica], sobretudo para que estes parlamentares possam exercer o acompanhamento/fiscalização dos atos celebrados pela Administração Pública Municipal”, pontua o requerimento.

Estiveram no encontro com os vereadores, os secretários de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Fazenda de Arapiraca, Simone Romão e Lourinaldo Santos,