A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) trabalha para prestar um serviço de excelência à sociedade alagoana, conferindo ordem e disciplina ao sistema prisional. Além de investir em tecnologia e equipamentos, fomentar a formação continuada dos policiais penais também é indispensável. Nesse sentido, a gestão prisional deu mais um passo importante com a sanção, pelo governador Renan Filho, da lei 8.475, de 26 de julho de 2021, que institui a Escola de Administração Penitenciária (EAP).

Apesar de já promover uma série de cursos, com a criação da “nova” Escola, a Seris vai fortalecer a instituição responsável por formar, aperfeiçoar, treinar e qualificar os servidores que atuam no âmbito do sistema penitenciário alagoano.

Além disso, incentivará e apoiará a realização de cursos de capacitação inicial e continuada, como graduação e especialização – stricto sensu e lato sensu – voltadas aos servidores. A EAP também poderá atuar nas perspectivas de atividades de pesquisa e produção de conhecimento acerca da realidade e dinâmica prisionais.

Para o gerente da EAP, policial penal Felipe Campos, a Escola servirá como centro de referência na formação e capacitação dos policiais penais em Alagoas, permitindo a construção de uma identidade específica do servidor penitenciário e possibilitando a valorização e o pleno desenvolvimento de sua função institucional e social.

“A sanção da Lei que institui a criação da Escola Penitenciária vai contribuir para a valorização da Polícia Penal, evidenciando um trabalho que vinha sendo desenvolvido há mais de uma década. Além disso, reconhecerá os policiais penais que se dedicam à instrução com uma remuneração pelas aulas ministradas, dispensando-se o trabalho voluntário”, destaca.

O gestor reforça que a Escola também vai contribuir para o aperfeiçoamento acadêmico do policial. “Será também o instituto responsável pela formação dos novos policiais penais que estão sendo selecionados através de novo concurso público”, completa o gestor, reportando-se aos servidores que irão integrar os quadros da Seris após o certame – cujas provas devem ocorrer no próximo mês de agosto.

Matriz curricular

Com o novo formato, a Escola de Administração Penitenciária passa a contar com uma matriz curricular que abrange temas como administração penitenciária, saúde e qualidade de vida, segurança, disciplina, relações humanas e reinserção social.

“Com isso, vamos transmitir e aperfeiçoar, com absoluta propriedade, os conhecimentos necessários ao desempenho das atividades de execução penal, por intermédio de uma sólida e atualizada formação profissional. A sanção desta lei é resultado de uma luta que começou em 2016, embora tenhamos iniciado as atividades bem antes, em 2006, quando do primeiro concurso, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. É um verdadeiro marco para o sistema prisional”, emenda Campos.

Além de atender aos policiais alagoanos, com sua nova constituição, a EAP poderá oferecer vagas em seus programas e atividades às instituições ligadas ao sistema penitenciário de outros estados. “Poderemos ofertar vagas para outros policias penais que não estejam no nosso quadro de servidores, bem como a outras secretarias estaduais e demais instituições que integram a Segurança Pública”, conclui o gestor.

E assim como outros policiais penais, a subchefe do Presídio de Segurança Máxima, Luciana Lupatelli, também foi beneficiada com a oferta de cursos realizados pela Escola. “Fiz diversos cursos ao longo desses anos, como os de tiro e gerenciamento de crises. Também participei de palestras sobre cuidados com a saúde mental, por exemplo. A equipe da Escola Penitenciária sempre realizou um excelente trabalho, atuando de forma organizada e, portanto, extremamente profissional”.