O relatório da Transparência Brasil avaliou a qualidade dos dados dos 32 Tribunais de Contas de todo o Brasil, em contratos de fornecedores da alimentação escolar, e mostrou que o TCE Alagoas tem os piores resultados.

O relatório Transparência e Qualidade de Dados de contratos nos Tribunais de Contas investigou a transparência na análise dos contratos de alimentação escolar pela importância dessa política pública. Uma vez que, pela alta movimentação de recursos, acaba se tornando alvo de acusações de fraudes e corrupção.

Em uma análise realizada pela Agência Tatu de comunicação mostrou que Alagoas ocupa o 6º, e último, lugar no ranking do Índice de Transparência dos Tribunais de Contas, ao lado do TCE do Amapá. O Tribunal de Contas dos dois estados pontuaram 16,7 no índice, de um total de 100 pontos.

A pontuação mínima foi concedida apenas pelo fato dos tribunais disponibilizarem canais de acesso à informação, como ouvidorias e e-sics. No caso do Amapá, a resposta ultrapassou o prazo de 30 dias e a informação solicitada não foi atendida. Em Alagoas, o TCE não enviou qualquer resposta ao pedido.

Esse número leva em conta a pontuação alcançada por meio das seguintes perguntas:
1. Foi possível realizar o pedido?

2. O pedido foi respondido (no prazo)?

3. Acesso à informação foi concedido?

4. Os dados estão em transparência ativa?

5. Os dados estão em formato aberto e legível por máquina?

6. É possível distinguir o que é dado de contratação de alimentação escolar dos demais dados?

Quando levado em consideração o índice de Qualidade de Informações dos Tribunais de Contas, que considera 28 questões para avaliar os dados e estabelecer uma pontuação, o TCE Alagoas não obteve nenhuma pontuação.

Os Distrito Federal e os estados do Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Sergipe também não pontuaram e por isso, todos se encontram em 23º lugar na classificação, com nota zero.

Ainda no Caso do Tribunal de Contas de Alagoas, os pedidos de informações foram enviados entre os meses de outubro e novembro de 2019 e reenviados entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, mesmo assim o órgão não deu resposta.

Resposta

Em nota, enviada para a Agência Tatu, e assinada pelas associações e conselhos fazem parte dos tribunais de contas do país, o TC informou que há inconsistências no relatório. Para os tribunais, a metodologia da pesquisa é equivocada, pois, apesar dos tribunais de contas terem a obrigação de fiscalizar os contratos públicos, não seria obrigatório divulgar esses documentos. A nota também reitera que os tribunais de contas do país têm cumprido com rigor a obrigação de fiscalizar os contratos públicos.