O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas irá investigar o acidente que vitimou fatalmente um pintor, ontem, quarta-feira, 21, no Condomínio Residencial Mirante da Lagoa, no bairro Santa Amélia, em Maceió.

O inquérito sobre o caso foi instaurado nesta quinta-feira, e uma audiência sobre o caso será realizada na próxima terça-feira, 27.

Relembre o caso aqui: Pintor leva choque, cai de prédio de cinco andares e morre, em Maceió

O trabalhador morreu ontem ao cair do 5º andar de um dos prédios do conjunto residencial, enquanto prestava serviço de pintura. Segundo o MPT, ele estava sem fazer uso de equipamentos de proteção individual e de segurança adequados. 

Um morador do condomínio informou que outros acidentes de trabalho ocorreram no local.

No inquérito civil, o procurador do MPT Rodrigo Alencar acrescentará ao conteúdo da notícia de fato informações dos relatórios sobre o acidente elaborados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Alagoas e pelos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas.

“Pelo que já chegou ao Ministério Público na denúncia e pelo que acompanhamos na imprensa, há indícios de que o acidente fatal aconteceu num contexto de completo descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e da legislação trabalhista como um todo, especialmente da Norma Regulamentadora nº 35, que trata do trabalho em altura”, explica Rodrigo Alencar.

O Ministério Público do Trabalho também notificará a síndica do condomínio e o engenheiro responsável da empresa Cruz e Alves Empreendimentos LTDA, conhecida como Corfort, para prestar esclarecimentos sobre os fatos denunciados. Eles deverão apresentar documentação relacionada à contratação e prestação de serviços de pintura, respectivamente.

No caso da empresa, a documentação deverá incluir a comprovação de cumprimento das normas de segurança e a relação de trabalhadores que laboravam no serviço de pintura no condomínio onde ocorre o acidente, informando os contatos telefônicos dos trabalhadores.

Tanto os esclarecimentos sobre o acidente quanto a documentação relacionada à contratação e prestação de serviços de pintura serão temas da audiência que o Ministério Público do Trabalho realizará com as partes na próxima terça-feira (27), às 9h.