Várias cidades alagoanas irão perder verba devido a uma reforma no Imposto de Renda, a informação foi dada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), através de uma nota técnica.

A CNM acredita que a Reforma do Imposto de Renda (IR) pode ser uma perda de R$ 13,1 bilhões para todos os municípios brasileiros. Em Alagoas haverá uma perda de R$ 297,1 milhões.

A Reforma altera exatamente a composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que possui como um dos principais recursos o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na reforma, os 25% da alíquota do IRPJ das grandes empresas cairá para 12,5%, o que gera uma perda de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os municípios.

“Embora haja um justo clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, 13 de julho, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos. Não compensou devidamente essa perda de arrecadação com a retomada da tributação de dividendos, ao manter uma faixa de isenção muito elevada, de R$ 240 mil anuais por sócio, e ao isentar a transferência de dividendos entre empresas de um mesmo grupo, o que favorecerá a retenção de lucros pelas famílias mais ricas que se organizam sob a forma de holding para fugir da tributação sobre herança e, agora, também da tributação sobre dividendos”, afirma a nota técnica da CNM.

“Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios”, destaca a nota.