Uma oportunidade para quem é estudante do curso de Direito aprimorar sua formação, a 4ª Promotoria de Justiça de Rio Laro, abre Processo Seletivo Público Simplificado para estagiário e as inscrições devem ser feitas no período de 16 a 31 de Julho de 2021. Os interessados devem preencher um formulário pelo www.mpal.mp.br e enviar a confirmação da inscrição para o endereço eletrônico [email protected]. A carga horária será de 20 horas semanais, a ser cumprida pelo estudante dentro do horário de funcionamento da Promotoria de Justiça. O estagiário fará jus a uma bolsa de complementação educacional no valor de um salário-mínimo vigente, auxílio-transporte e seguro de vida, conforme previsão da Lei n.º 11.788/2008, da Resolução CNMP n.º 42/2009, do Ato do CSMP-AL n.º 01/2018..

Os interessados devem ficar atentos para os requisitos a serem observados para as inscrições via e-mail. Em primeiro lugar, colocar O título do e-mail (campo do “assunto”): SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DA 4.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO LARGO. Em seguida, anexar Histórico Escolar com a descrição de todas as matérias cursadas até junho de 2021 e que serão cursadas no segundo semestre de 2021, devendo constar o índice/coeficiente de rendimento. Poderão concorrer às vagas os estudantes regularmente matriculados nos três últimos anos do curso de Direito.

Nos casos em que o histórico escolar não informar o Índice/Coeficiente de rendimento, o candidato deverá apresentar uma declaração da instituição de Ensino Superior contendo essa informação, além de outra declaração afirmando o período que cursará no 2º semestre de 2021. Outro ponto importante é não esquecer a cópia do RG e do CPF ou da Carteira de Habilitação. Também deverão ser apresentadas certidões de antecedentes cíveis e criminais das Justiças Federal e Estadual. O MPAL alerta que somente será validada a documentação que estiver completa.

Além dos documentos, o candidato deverá elaborar e enviar no ato da inscrição, um texto de 15 linhas, no máximo, digitado em fonte Arial, tamanho 12, espaçamento simples, formato pdf, narrando como o estágio na 4.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO LARGO poderá contribuir com sua experiência profissional e de vida. Caso seja estudante contemplado pelo programa Universidade para todos – Prouni e/ou Programa de Financiamento Estudantil – FIES, o comprovante correspondente deve ser enviado, para ser verificado em caso de empate na classificação.

O candidato precisa ficar atento aos dados inseridos quando da inscrição, que deverá ser preenchida corretamente, sem declarações falsas ou inexatas. Quem utilizar de má-fé terá a inscrição cancelada, mesmo que haja aprovação e a ilicitude seja detectada posteriormente.

O estágio será realizado no formato presencial, em horário estabelecido junto ao supervisor(a) do estágio.

Vaga
O edital se destina ao preenchimento de uma vaga de estágio e não haverá reserva de vagas aos negros e as pessoas portadoras de deficiência em razão de não ofertar número de vagas suficientes a alcançar os regramentos dispostos nas Resoluções CNMP n.º 42/2009, modificada pela Resolução CNMP n.º 217/2020, e na Lei 11.788/2008.

Classificação
A classificação dos candidatos será feita pelo maior Índice/coeficiente de rendimento (coeficiente e redação) e em caso de empate, dar-se-á prioridade na seguinte ordem:

a) ao estudante do ensino público;

b) ao estudante contemplado pelo programa Universidade para todos – PROUNI e Programa de Financiamento Estudantil – FIES;

c) ao estudante que tiver cumprido maior carga horária referente à estrutura curricular;

d) ao estudante que tiver maior idade.