Serão prorrogados por 60 dias os prazos de pagamento das parcelas vencidas de Crédito Instalação e Títulos de Domínio concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aos assentados. O vencimento desses débitos foi adiado durante o período de emergência em razão da pandemia de Covid-19, por meio da portaria conjunta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Incra nº 586/2020.

Em Alagoas, a Divisão Operacional do Incra, responsável pelo trabalho, continuará a fazer as notificações. Quando notificados, os interessados em negociar ou apresentar recurso poderão entrar em contato através do telefone 82 – 3597 4759 (Sala da Cidadania).

A portaria n.° 1.007, que autoriza a prorrogação e retomada dos pagamentos, foi publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12) e passa a vigorar a partir de 1º de agosto de 2021.

Conforme a nova Portaria, os prazos administrativos para apresentação de defesa, recurso administrativo e manifestações em razão de notificações emitidas pelo Incra voltarão a correr pelo período remanescente do que tiver sido acordado, contados a partir do primeiro dia útil da vigência do normativo.

Os pagamentos de parcelas vencidas e parcelamentos administrativos de contratos, convênios e multas junto a autarquia também tiveram o prazo estendido pelo mesmo período e serão contados a partir do primeiro dia útil da vigência da nova Portaria.

Para a retomada, o Incra considerou a volta gradativa da economia e o avanço da vacinação contra a Covid-19 em todo o País.