O Ministério Público Federal (MPF) recebeu nesta semana 17 denúncias oficiais para embasar a ação civil pública contra o apresentador do Alerta Nacional da Rede TV!, Sikêra Jr, por crime de homofobia.

“Diversas outras representações aportaram no Nucrim (17, no total) e, por versarem sobre o mesmo objeto, foram juntadas ao expediente em análise por economia e eficiência processual”, informou o procurador Filipe Pessoa de Lucena, coordenador criminal do núcleo a Antonio Isuperio, ativista de direitos humanos e um dos autores da denúncia.

Conforme o MPF, foram constatadas diversas ações em unidades do MPF no Brasil, mas nenhuma delas foi registrada na procuradoria do Amazonas, estado ao qual o programa é veiculado. "No âmbito criminal, foram autuadas NF [notícias de fato] apenas na PR-DF, na PR-RJ e na PR-PB”.

Uma ação civil publica foi protocolada em conjunto entre o MPF a associação que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual. A ação pede que a Rede TV! e Sikêra Jr sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. Caso aceito pela Justiça, o valor será destinado a centros de cidadania LGBTQIA+.