O mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi suspenso mais uma vez pelo Conselho de Ética da Câmara nesta quarta-feira (7). O parecer é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e pede seis meses de suspensão para Silveira. A proposta foi aprovada com 12 votos a favor e 8 contra.

Esse é um dos três pareceres aos quais o deputado responde no Conselho de Ética. Silveira, agora, responde por um vídeo no qual faz apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), instrumento que endureceu a ditadura militar no Brasil, e apoia a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alguns parlamentares, no entanto, esperavam que Silveira perdesse o mandato. Desde o dia 9 de junho, quando se iniciou a tramitação no conselho, foram apresentados cinco votos em separado, de deputados do PT, do PSOL, do PSB, do PSDB e do Novo, pedindo a cassação do mandato.

O deputado havia sido preso em flagrante em fevereiro deste ano após a publicação do vídeo, em decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em março, passou a cumprir prisão domiciliar, mas voltou para o regime fechado em junho, depois de repetidas violações do uso da tornozeleira eletrônica.

Com isso, a Mesa Diretora da Câmara decidiu apresentar uma representação no Conselho de Ética contra Silveira por quebra de decoro parlamentar.

"Uma coisa é a imunidade parlamentar conferida na Constituição, conferida aos parlamentares para a liberdade de opinião e votos. Mas imunidade parlamentar não significa liberdade para oprimir, para ameaçar, para atacar de forma sistemática os opositores ou pessoas que pensam diferente deles", disse a deputada.

O advogado de Silveira, Samuel Pinheiro Maciel, pediu por uma pena mais branda, a de censura. Ele afirmou que "deve ser considerado o calvário que o deputado vem passando".

"Ele não colocou em xeque a credibilidade da instituição Câmara dos Deputados, portanto, a proposta de suspensão de seis meses é o teto máximo de uma punição diversa da cassação", disse. "Caso aplicado, vai tirar dessa comissão o parâmetro de punir efetivamente quem ferir o decoro parlamentar com outras penas mais brandas", disse.