Quem pediu isenção na inscrição do Enem 2021, mas faltou na prova de 2020 por medo da contaminação por covid-19 teve o pedido negado pela justiça. A decisão negativa foi dada pela juíza Ana Lucia Petri Betto, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo.

O pedido de isenção para esses estudantes foi da Defensoria Pública da União (DPU), mas a solicitação foi negada.

Pelas regras atuais, têm direito à isenção de taxa os candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas.

As inscrições para o Enem deste ano têm taxa fixada em R$ 85 e estão abertas até 14 de julho. O período para pedir isenção da taxa do Enem foi de 17 a 28 de maio, mas a informação negativa da isenção foi dada nesta segunda-feira, 05.

Na sentença, a juíza Petri Betto afirma que as medidas adotadas para permitir isenção de taxa aos casos de Covid-19 “não se afiguram desproporcionais”.

“O deferimento de medida liminar que determinasse que fosse acrescentada uma nova justificativa para ausência no Edital, após o esgotamento do prazo para a apresentação dessas justificativas e interposição de recursos implicaria notável “periculum in mora” reverso, apto a causar prejuízos ao erário e atrasos injustificados no Exame de 2021”, escreveu.