Após sanção presidencial, programa de financiamentos para micro e pequenas empresas (PRONAMPE 2021) tornou-se permanente.

Criado originalmente em 2020 para auxiliar pequenas e micro empresas no período da pandemia de Covid-19, o Pronampe acaba de se tornar permanente. Após ser aprovado no Senado, a nova versão do programa foi finalmente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

As condições do Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem ser semelhantes à versão de 2020, porém com valores diferentes e novas taxas de juros.

Só em 2020, o Pronampe atendeu cerca de 517 mil empresas. Nas três fases do programa, o Governo liberou mais de 37,5 milhões de reais em recursos para as atividades produtivas, de acordo com o balanço do Ministério da Economia.

A liberação dos valores pôde ser feita por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que utiliza recursos do Tesouro Nacional.

Como solicitar o empréstimo?

Uma das maiores dúvidas de empresários e empreendedores pode ser descrita apenas como solicitar o crédito do programa. Milhares de profissionais do Brasil inteiro procuram termos relacionados em plataformas de busca.

Para solicitar o Pronampe 2021, interessados precisam conferir inicialmente se o banco desejado possui convênio para ofertas desse tipo de empréstimo. Os seguintes bancos autorizam as linhas de crédito do programa.

∙ Banco do Brasil (BB);
∙ Caixa Econômica Federal (CEF);
∙ Banco da Amazônia;
∙ Cooperativas (diversas);
∙ Banco do Nordeste do Brasil;
∙ Agências de fomentos estaduais e bancos estaduais;
∙ Fintechs (plataformas tecnológicas de serviços financeiros).

Após conferir se o banco aceita a solicitação do Pronampe, empresários e empreendedores precisam apresentar a documentação completa – de maneira presencial – na agência escolhida.

A documentação do Pronampe

A documentação do a versão 2021 do Pronampe é a mesma do ano passado. O grande número de documentos é essencial para a destinação dos recursos do programa para empresas que realmente precisam; veja abaixo a lista completa.

• Contrato social e Alterações Contratuais;
• Carta do DTE com o faturamento da empresa (obter documento com o contador);
• Documento de Identificação do Sócio (caso tenha);
• Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio (caso tenha sócio);
• Extrato do último mês do SIMPLES Nacional (também providenciado pelo contador);
• Recibo e declaração DEFINS 2020 (contador);
• Comprovante de endereço atualizado.

Taxa de juros em 2021

Uma das maiores mudanças na versão 2021 do Pronampe é a taxa de juros aplicada aos empréstimos para pequenas e microempresas, que será de 6% ao ano mais a taxa Selic.

A taxa Selic de 2021 se estabelece como 2,75% ao ano. O projeto oficial do programa prevê também uma taxa de juros fixada, ou seja, que não sofre variações.

Os valores disponibilizados para os empresários e empreendedores também devem ser limitados, de acordo com os critérios de cada instituição bancária.

É importante lembrar que a linha de crédito Pronampe 2021 deve se limitar a 30% do faturamento da empresa no ano anterior.

Novidades importantes

Mais informações importantes sobre o Pronampe e seus empréstimos devem ser divulgadas nas próximas semanas, já que o programa acaba de ser sancionado oficialmente.

Segundo a subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, a expectativa é que o dinheiro já esteja à disposição das agências bancárias até 15 de agosto.

O Congresso Nacional liberou mais de R$ 12 bilhões para o Pronampe, e o Ministério da Economia garantiu que já está trabalhando para liberar esses recursos de maneira rápida e eficiente.