Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada nesta quinta-feira, 17, na cidade de Girau do Ponciano. A operação é em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para combater um grupo criminoso.

Conforme a PF, o grupo criminoso atuou nas simulações de dois procedimentos de dispensa de licitação em Girau do Ponciano e desviou recursos públicos enviados pelo Governo Federal destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

As investigações apontam que o grupo simulou processo de dispensa de licitação para compra de uma central de gases e respiradores mecânicos para tratamento de pacientes com Covid-19 no Hospital de Campanha de Girau do Ponciano, inaugurado em 2020.

Foram contratadas duas empresas do Rio de Janeiro que supostamente fornecia material hospitalar, mas na verdade as empresas não atuavam no ramo de comercialização de central de gases e sim com comércio de materiais de construção.

Conforme as investigações, também houve utilização de 'laranjas' para execução dos desvio de dinheiro público e para posterior ocultação das origens dos valores.

Conforme a PF, uma das empresas envolvidas no crime pertence a esposa de um dos agentes públicos com direta e efetiva participação nas contratações e pagamentos sob investigação.

Durante a investigação, foi observado que esse mesmo servidor público, em apenas cinco meses, entre abril e agosto de 2020, recebeu R$ 264.000,00 dos cofres de Girau do Ponciano/AL, à título de remuneração, inclusive com recursos oriundos do FMS/SUS. Os contratos em análise somam R$ 600.000,00 e os desvios, até o momento, somariam R$ 250 mil.

Além disso, a investigação constatou inúmeras outras ilegalidades, tais como ausência de cotações de preços nos procedimentos, propostas de preços simuladas, superfaturamento nas aquisições, notas fiscais graciosas, utilização de “laranja” na constituição da pessoa jurídica, fornecimento de respiradores obsoletos, dentre outras.

Vale destacar que o município de Girau do Ponciano/AL recebeu, no ano de 2020, o valor de R$ 9.508.040,52 do Governo Federal para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. De acordo com a investigação, há robustos indícios da ocorrência dos crimes de desvios de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), ilícitas dispensas de licitações (art. 89 da Lei 8.666/93 c/c art. 337E, do CPB) e lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9613/98), cujas penas máximas somadas totalizam 27 anos de prisão.

Estão envolvidos na Operação mais de 80 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União, que dão cumprimento simultâneo a 19 mandados de busca e apreensão. Sendo três em Maceió, cinco em Girau do Ponciano, três em Arapiraca, um em Campo Grande. Também há cumprimentos de mandados nas cidades de Rio de Janeiro (RJ), quatro mandados, e Belford Roxo (RJ), um mandado, e outros dois mandados na cidade de Campo Alegre, no estado do Espirito Santo.

Além dos mandados de busca e apreensão, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos automotores e valores porventura depositados em qualquer instituição financeira, a que título for, de algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas; da mesma forma, decretou a proibição de acesso ou frequência a todo e qualquer órgão público da Administração Municipal de Girau do Ponciano/AL; proibição de manter contato entre si, bem como os demais investigados nestes autos e pessoas que porventura atuem como testemunha na investigação; e a suspensão do exercício de toda e qualquer função pública na Administração Municipal de Girau do Ponciano/AL.

A investigação tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

O nome da operação, batizada de Sufocamento, faz alusão tanto ao efeito devastador provocado pela Covid-19 nos doentes, como ao objetivo pretendido pela investigação de reprimir a atuação dos membros do grupo criminoso que estariam dilapidando recursos públicos federais destinados ao tratamento da população de Girau do Ponciano/AL.

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