Um homem de 29 anos de idade conseguiu liberdade nesta quarta-feira (12) após passar mais de dois anos preso em Alagoas por um crime pelo qual foi condenado a um ano de prisão. O caso foi divulgado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), que atuou na defesa do réu.

Além disso, segundo a DPE, quando o homem foi condenado a um ano de prisão, ele já estava preso há um ano e quatro meses. O réu foi preso em flagrante em abril de 2019, por furto simples. A Defensoria pontuou ainda que o homem tinha direito a aguardar o julgamento de um recurso contra a sua condenação em liberdade.

A situação foi constatada pelo defensor público Marcelo Barbosa Arantes, na última sexta-feira (7), ao reanalisar o processo do apenado durante etapa do programa Defensoria no Cárcere. Segundo apurou a Gazetaweb, o homem vivia em situação de rua antes de ser preso.

Diante da irregularidade, o defensor público solicitou, imediatamente, liberdade para o assistido junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, que a concedeu nessa terça-feira (11).

De acordo com o Desembargador Washington Luiz, relator do recurso de apelação ainda pendente de julgamento sobre o caso, provavelmente a ausência da tarja “réu preso” no processo teria contribuído para o erro.

Segundo o defensor Marcelo Arantes, apesar de o juiz que proferiu a sentença, na cidade de Arapiraca, interior do Estado, ter determinado a expedição de alvará de soltura, tal ordem não foi cumprida pela secretaria da vara onde tramitou o processo.

“Além disso, o próprio juiz parece não ter observado que o réu estava preso por ordem sua, tanto que mandou intimá-lo sobre a sentença por edital, que é um expediente meramente formal usado quando as pessoas não são encontradas para serem intimadas. Acontece que o réu estava preso durante todo esse tempo, nada justificando esse tempo de cárcere absolutamente ilegal”, finalizou.

Defensoria no Cárcere

Iniciada em março deste ano, a atual etapa do Programa Defensoria no Cárcere já constatou diversas situações de prisões irregulares, como casos em que o preso respondia a processo pertencente à outra pessoa, cujo nome era semelhante, como também de presos que possuíam alvarás de soltura ou já tinha direito à liberdade, dentre outros.

O programa é uma iniciativa institucional, criada para promover a defesa de direitos das pessoas privadas de liberdade com a reanálise de processos criminais, objetivando combater a superlotação carcerária e fiscalizar as condições de encarceramento.