Uma operação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf, foi realizada na manhã desta quarta-feira, 12, contra grupos responsáveis por sonegação fiscal e lavagem de bens.

Nominada Noteiras, a operação está ocorrendo simultaneamente em Alagoas e em São Paulo, e tem por objetivo desarticular uma organização criminosa (Orcrim) especializada no cometimento de fraudes fiscais que podem chegar à casa dos R$ 435 milhões.

Segundo o MPE, foram cumpridos 77 mandados judiciais expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, em Maceió, sendo 10 mandados de prisão em Alagoas e outros 14 para São Paulo. Já de busca e apreensão são 37 no estado paulista e mais 16 em Maceió.

Além disso, a pedido do Gaesf, o Judiciário alagoano também determinou o bloqueio de 265 contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, no valor total de R$ 435.132.254,09 (quatrocentos e trinta e cinco milhões, cento e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos). Segundo os investigadores, esse é o valor estimado do prejuízo ao tesouro estadual de Alagoas e dos demais estados.

“Esta é uma investigação que já dura dois anos e foi planejada com muito cuidado porque envolve pessoas de outros estados. Inclusive, temos uma promotora de Justiça que está fora de Alagoas exatamente para acompanhar o cumprimento dos mandados de prisão na capital paulista”, informou o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter.

“A Noteiras, em resumo, pretende cumprir prisões, bloquear contas e valores, apreender documentos, bem como qualquer outro elemento de convicção supostamente utilizado na prática desses crimes ligados às atuações ilícitas da Orcrim que age, principalmente, em Alagoas e em São Paulo”, acrescentou o promotor.

O esquema
A operação investiga a emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões, visando a geração de falsos créditos tributários através de empresas fantasmas, com informações inverídicas relativas a propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que jamais existiram.

Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”. Todos eles são acusados de organização criminosa, falsidades ideológica e de documentos, fraudes societárias, lavagens de bens, dentre outros ainda em apuração. Tudo isso causou vultosos prejuízos ao erários dos dois estados e o valor exato final do dano se encontra em apuração nas fazendas públicas de Alagoas e de São Paulo. Outros estados também serão alvos de operações posteriores.

Para esta operação, o MPAL contou com o apoio do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria de Fazenda de São Paulo e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

Os nomes dos suspeitos serão divulgados após o encerramento da operação.

Noteiras
O nome da operação faz referência ao apelido recebido por empresas que emitem notas fiscais falsas. Essas notas são emitidas visando a geração de créditos fiscais ilícitos.

Composição do Gaesf
O Gaesf é composto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e Polícia Penal, com o apoio da Perícia Oficial de Alagoas.

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