Foi votada e aprovada ontem, terça-feira, 20, a prorrogação do auxílio emergencial voltado para trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de covid-19. Segundo o decreto, agora esses profissionais terão mais tempo para pedir o benefício da Lei Aldir Blanc.

No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).

Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no fim do ano passado. Mas, para eliminar incertezas sobre a continuidade do benefício, foi alterado o prazo do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.

São R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural. A Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais.

Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.

O novo decreto não representa aumento de gastos públicos, uma vez que apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.