Beneficiários que tiveram o auxílio emergencial 2021 negado já podem contestar o indeferimento. O pagamento começou nesta terça-feira (6) para trabalhadores informais nascidos em janeiro.

O Ministério da Cidadania divulgou uma lista de possíveis motivos para a negativa e suas respectivas orientações. A pasta também detalhou quais casos podem ser contestados e quais não.

Os beneficiários que fizerem a consulta e forem considerados inelegíveis ao benefício terão dez dias corridos para fazer as contestações, ou seja, terão até 12 de abril, informa o Ministério da Cidadania.

Para isso, é preciso acessar o link https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/, preencher os dados e, após a negativa, clicar em "Contestar".

O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado.

Após o recebimento da primeira parcela, caso o pagamento venha a ser cancelado em função do processo de reavaliação mensal, o beneficiário também poderá contestar a decisão.

Além disso, as parcelas canceladas poderão ser revertidas mediante decisão judicial ou processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

Motivos de indeferimento que permitem contestação

1-Menor de idade

Entre menores de 18 anos, apenas mães adolescentes têm direito a receber o auxílio emergencial.

O que fazer: A contestação só será possível se a data de nascimento informada no cadastro estiver erradaNesse caso, será preciso atualizar a informação na Receita Federal, no site