O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, usou as redes sociais neste domingo para pedir que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se manifeste sobre a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que, no sábado, suspendeu os efeitos dos decretos que proibiam a realização de cultos religiosos presenciais para evitar o aumento de casos de Covid-19.

No sábado, Nunes Marques concedeu uma decisão em caráter liminar liberando cultos religiosos presenciais. Nos últimos dias, prefeitos de diversos municípios e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinaram decretos proibindo a realização desse tipo de evento por conta do avanço da Covid-19 no país.

No sábado, Nunes Marques concedeu uma decisão liberando os cultos em resposta a uma ação da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure). A liberação foi alvo de críticas por conta dos altos índices de infecção e mortes causadas pela Covid-19. O país passa pelo pior momento da epidemia que já matou mais de 330 mil pessoas e infectou mais de 12 milhões.

Em sua postagem, Donizette argumentou que a decisão de Nunes Marques precisa ser obedecida pelos prefeitos, mas pediu que Fux interviesse por conta da insegurança jurídica que a decisão de Nunes Marques teria criado.

“No entanto, pedimos ao STF e ao presidente Luiz Fux que se manifeste urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida […] A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar?”, disse Donizette.

A frase faz referência à decisão do plenário do STF em abril de 2020 que determinou que estados e municípios têm competência para estabelecer suas próprias medidas sanitárias para conter o avanço da Covid-19.

“Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso”, afirmou o presidente da FNP.

Criticada, a decisão de Nunes Marques liberou os cultos sob o argumento de que proibição de cultos não ocorreria “sequer em estados de defesa e de sítio”. “Certo, as questões sanitárias são importantes e devem ser observadas, mas, para tanto, não se pode fazer tábula rasa da Constituição”, disse o ministro.

Após a decisão, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse que não iria cumprir a decisão. Após essa afirmação, Nunes Marques mandou intimar o prefeito para que ele cumprisse a liminar.

Apesar de já estar em vigor, a decisão de Nunes Marques ainda precisa ser levada ao Plenário, onde o caso deverá ser avaliado pelos demais ministros e ministras. Ainda não há, porém, uma data prevista para que esse julgamento aconteça.