Com meses de atraso, deputados alagoanos votam dia 23 o PL da obrigatoriedade do uso de máscaras

Por Redação 18/03/2021 11h11 - Atualizado em 18/03/2021 12h12
Por Redação 18/03/2021 11h11 Atualizado em 18/03/2021 12h12
Com meses de atraso, deputados alagoanos votam dia 23 o PL da obrigatoriedade do uso de máscaras
Projeto exige uso de máscara - Foto: Divulgação

Ficou marcado para ser votado na próxima terça-feira, 23, o Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de máscaras durante a pandemia de Covid-19 em Alagoas. O parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça, de Administração e de Saúde da Assembleia Legislativa (ALE) foi aprovado em sessão ordinária desta quinta-feira, 18.

O Projeto de Lei, de número 386/2020, foi protocolado na ALE em agosto do ano passado, mas só está sendo votado agora em março, com sete meses de atraso. Na época que o PL foi enviada para a ALE, a oposição ao Governo de Renan Filho foi contra a medida e alegou que não havia espaço para aprovar a obrigatoriedade diante dos casos e de mortes por Covid em queda no Estado. Por isso, PL estava parado no Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados Estaduais, o deputado Marcelo Victor (SD).

O projeto de lei 386/2020 foi protocolado na Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, quando os indicadores da pandemia de coronavírus apresentavam uma redução. À época, a bancada da oposição fez coro contra a medida, alegando que não havia espaço para aprovar a obrigatoriedade diante dos casos e de mortes por Covid em queda no Estado. Até então, o PL estava parado no Gabinete da Presidência.

A votação desta terça-feira, segue a partir de quatro emendas apresentadas da deputada Jó Pereira (MDB). As emendas são duas modificativas, uma aditiva e uma supressiva. Entre as mudanças, os deputados propõem a retirada da punição para quem descumprir a regra do uso de máscara, até haver uma regulamentação do Governo do Estado.

A votação do Projeto de Lei ocorre após o governador Renan Filho fazer um apelo para os deputados estaduais. Segundo ele, o momento da pandemia exige mais atitude para garantir a proteção das pessoas.