Em live ocorrida na manhã desta sexta-feira, 12, o governador de Alagoas, Renan Filho, anunciou um pacote benefícios para bares, restaurantes, lanchonetes e similares de Alagoas. O pacote é para salvar as empresas que estão em risco durante o plano de distanciamento social, devido a pandemia de covid-19.

Renan Filho ressaltou que Alagoas já vacinou toda população acima de 78 anos, e espera até o fim de abril vacinar todo grupo de risco. Ainda segundo ele, caso o Governo Federal não cumpra o plano de imunização, os Estados, através de consórcio, irão comprar a vacina sputnik v, da Rússia.

O governador também falou que pode expandir para os seguimentos de academia e setores de eventos.

As medidas nas áreas tributária e de crédito foram anunciadas por Renan Filho, pelo secretário Jorge Santoro e pelo secretário Rafael Brito. Na área crediária o impacto para o Estado é em torno de R$ 45 milhões, já na área fiscal, o impacto para o governo do Estado gira em torno de R$ 55 milhões, totalizando R$ 100 milhões.

Este pacote precisará apenas de aprovação da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) no que compete a isenção do IPVA.

Medida na área de crédito

Os Micro Empresários Individuais (MEIs) poderão pegar empréstimo na Desenvolve no valor de até R$ 4 mil. Deste total, contanto que seja pago em dia, o estado arcará com 50% do empréstimo.

Para donos de bares, restaurantes, lanchonetes hotéis e afins, haverá a liberação de crédito na Desenvolve sem o pagamento de juros. O valor do crédito será de acordo com o faturamento de cada empresa, com seis meses de carência e podendo ser pago em cinco anos. Para isso, o empresário não poderá estar inadimplente e deverá se comprometer a não demitir funcionários do período da pandemia.

Medida na área tributária para bares, restaurantes e afins

Extinção de pagamento para substituição tributária para compra de alimentos. A decisão é em definitivo, não apenas durante a pandemia. Para isso, os produtos devem ser adquiridos dentro do Estado de Alagoas;

Isenção do pagamento do Simples Nacional, no período de março a junho de 2021. A decisão está em discussão no Comitê gestor do Simples Nacional;

Isenção de ICMS de energia, de março a junho. A medida está em tramitação no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária);

Isenção de IPVA para veículos em 2021 para proprietários de bares, restaurantes e similares;

Suspensão de cobrança de ICMS antecipado para o período de março a junho;

Suspensão do pagamento do parcelamento para quem tem débitos com a Secretaria de Estado da Fazenda;

Programas de recuperação fiscal para todos os contribuintes e para os contribuintes do Simples Nacional.