O desembargador Eduardo Siqueira, que ficou nacionalmente conhecido após se recusar a usar máscara e humilhar um guarda municipal na praia de Santos, Litoral de São Paulo, alegou 'mal psiquiátrico' ao recorrer contra a indenização de R$ 20 mil imposta pela Justiça por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilário, de 36 anos.

Em julho do ano passado, Siqueira foi flagrado ofendendo o agente após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava pela praia em Santos, no litoral de São Paulo.

A sentença contra o desembargador ocorreu no dia 21 de janeiro. No No processo, o agente pedia R$ 114 mil. No entanto, o valor foi reduzido a R$ 20 mil, sob a justificativa de que a quantia foi definida seguindo os parâmetros que representam razoável satisfação ao guarda, e que também atue como fator inibidor de conduta semelhante por parte do desembargador.

O desembargador foi condenado também a pagar as custas processuais e honorários advocatícios. Após quase um mês, a defesa do desembargador apresentou a apelação, afirmando que ele sofre de mal psiquiátrico e que estava sendo acompanhado por médico, que lhe prescreveu medicamentos para controle de seu estado emocional.

“No entanto, no dia do incidente, estava o apelante privado da medicação em função da pandemia, o que alterou ainda mais seu estado anímico. É evidente que todos esses fatos, que seriam comprovados durante a instrução do processo pela produção da prova oral, alterariam completamente o resultado da demanda, o que foi vedado pela sentença”, afirma a defesa.