O juiz André Gêda Peixoto Melo, da cidade de Maravilha, no Sertão de Alagoas, negou, nesta quinta-feira (21), o pedido de perdão judicial feito por Ana Lucia da Silva. Ela é mãe da menina Ana Beatriz Rodrigues Rocha, que foi estuprada e morta no dia 5 de agosto do ano passado. Ana Lúcia é acusada pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) pelo crime de abandono de incapaz.

De acordo com o juiz, diferente do que a defesa da mãe argumentou, o crime de abandono de incapaz não admite a modalidade culposa, haja vista que, para concretização do crime em questão, é necessária a intenção de abandonar. “Demais disso, não restou comprovado, por meio das provas cabíveis, que a autora não tinha a intenção de abandonar a vítima, de modo que é incabível o reconhecimento da absolvição sumária”, afirmou.

Ele continua dizendo que, em relação ao pedido de perdão judicial, este dispositivo só é cabível nas hipóteses expressamente previstas em lei. “Verifica-se que a defesa fundamenta o perdão judicial no artigo 121, §5º, do Código Penal, homicídio culposo, onde cabe o reconhecimento do perdão judicial. Entretanto, o caso em apreço trata-se do suposto crime de abandono de incapaz onde não se há a previsibilidade de perdão judicial como causa de extinção da punibilidade”, explica.

Por isso, segundo o juiz, não há o que se falar em reconhecimento do perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade. “Desta feita, a medida mais prudente, no sentido de alcançar a verdade real, é a realização de audiência de instrução e julgamento, com intuito de que novas provas, eventualmente produzidas, possam auxiliar no convencimento desse Juízo”, determinou o magistrado.

A DENÚNCIA

À época do crime, o promotor de Justiça de Maravilha, Kleytionne Sousa, contou que "restou apurado que a genitora da vítima estava com a menor por volta das 03h da madrugada na rua, reunida com algumas pessoas e, dentre elas, o acusado, que já era conhecido na região pela prática de crimes envolvendo violência e grave ameaça. Ainda assim, a mãe deixou de observar seu dever de guarda e cuidado com a criança e não se deu conta quando a filha sumiu", narra.

Segundo ele, só após perceber o desaparecimento de Ana Beatriz é que a família começou a procurá-la, tendo desconfiado de Edvaldo em razão de seu histórico criminal. "Foi a partir daí que a Polícia Militar teria sido acionada. E, após diligências empreendidas pela PM na casa do acusado, um saco volumoso, de onde escorria sangue, foi localizado".

O CASO

A morte da pequena Ana Beatriz chocou a cidade de Maravilha, no Sertão de Alagoas. O homem acusado de praticar o crime era conhecido da família da criança e costumava dar dinheiro à menina para que ela comprasse balas.

Ana Beatriz desapareceu no dia 5 de agosto, um dia antes de ser encontrada morta dentro de um saco de nylon que havia sido colocado no telhado da casa do suspeito. A polícia foi acionada pela família da menina, que suspeitou do envolvimento dele no sumiço da criança.

Com informações da Gazetaweb.