Não tomar a vacina contra Covid-19 pode causar demissão por justa causa; entenda

Por Redação com Agências 21/12/2020 11h11
Por Redação com Agências 21/12/2020 11h11
Não tomar a vacina contra Covid-19 pode causar demissão por justa causa; entenda
Vacina de covid-19 - Foto: Shutterstock

Quando um funcionário é admitido na empresa é preciso passar por uma série de exames físicos e atualizar o calendário vacinal. A determinação é antiga, mas pode ser mais exigida após este período de pandemia de coronavírus.

No Brasil há uma série de pessoas afirmando que não irá tomar a vacina contra a Covid-19, o processo de dúvida de eficácia de vacinas é antigo tanto que, devido a falta de vacinação, doenças erradicadas no País voltaram com tudo nos últimos anos. Quando a vacina de Covid-19, há várias teorias da conspiração (virar jacaré, mudar DNA e implantação de chips estão entre as fakenews mais disseminadas).

Mas, além do risco de contágio por Covid-19, não tomar a vacina contra o vírus pode causar demissão por justa causa. A justificativa das empresas pode seguir as mesmas dos Estados e Municípios, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o governo federal, os estados e os municípios a tornar obrigatória, não coercitiva, a vacinação contra a Covid-19.

Para Ricardo Calcini, professor da FMU, se o Estado pode restringir a circulação de pessoas para proteger a população, empresas podem fazer o mesmo no seu espaço. Profissionais que recusem a vacina poderiam ser dispensados por justa causa, como já pode ocorrer com quem não usa equipamentos de segurança.

Mihoko Kimura, do escritório TozziniFreire, afirma que as empresas terão mais segurança para exigir a imunização se forem editadas leis tornando a vacinação obrigatória. Nesse caso, empregados que não tomarem vacina poderão sofrer medidas disciplinares, incluindo demissão, por colocar os colegas em risco, diz.