Auxílio-doença sem perícia chega ao fim; veja como fazer
A pandemia de coroanavírus ainda não chegou ao fim e, segundo especialistas, a segunda onda da doença também está se instalando no Brasil. No entanto, benefícios definidos pelo governo para lidar com a crise provocada pelo isolamento social estão acabando.
Este é o caso da possibilidade de antecipar o pagamento de um salário mínimo (de R$ 1.045 neste ano) para o segurado que fica doente e pede o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sem precisar passar por perícia.
O prazo para pedir o adiantamento se encerra nesta segunda-feira (30) e não haverá prorrogação, conforme nota conjunta da Secretaria Especial de Previdência Social e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, o profissional que fica doente ou sofre algum acidente só poderá ter o benefício liberado após passar por uma perícia médica nas agências da Previdência.
Segundo os órgãos, os pedidos feitos a partir desta terça-feira (1º) seguem a regra de antes da pandemia de coronavírus, ou seja, com solicitação do benefício pela internet ou pela central 135, para agendar o exame pericial. O motivo para não prorrogar a antecipação do salário mínimo é que os efeitos financeiros deste adiantamento só pode ir até o final do ano, já que o estado de calamidade pública definido pelo governo federal dura até dezembro.
"O decreto 10.413/2020 prorrogou a possibilidade das antecipações até o dia 30 de novembro. Esse prazo não será prorrogado tendo em vista a necessidade de que os efeitos orçamentários e financeiros das antecipações fiquem limitados ao exercício de 2020, como parte das medidas de enfrentamento da pandemia. Os segurados poderão agendar perícia normalmente pelo Meu INSS ou 135", diz nota conjunta.
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