Por 4 votos a 3, pleno do TSE decide que Luciano continua na disputa eleitoral
Presidente do TSE afirma que não há legalidade para retirada do nome do candidato da urna
Em sessão online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, Luciano Barbosa continua na disputa eleitoral de 2020 em Arapiraca.
A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira, 12, e decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral não tem competência para determinar a retirada do nome de Luciano Barbosa das urnas eletrônicas.
Votaram contra a decisão os ministros: Mauro Campbell, Luís Salomão e Alexandre de Moraes. Os ministros que votaram a favor de permanecer o nome de Luciano Barbosa nas urnas foram: Edson Fachin, Tarcísio Vieira, Carlos Horbach e o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.
Em fala, o ministro presidente do TSE, explicou que "O Tribunal por maioria, conheceu a petição como reclamação e deferiu os pedidos formulados, afim de suspender a decisão do Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL), permitir a realização de campanha pelos requerentes e determinar a manutenção dos seus nomes na urna eletrônica, na condição de candidatos sub júdice nos termos do voto do ministro Edson Fachin".
O ministro determinou a imediata comunicação da decisão ao TRE/AL, para que seja mantida a carga das urnas tal como se encontra, com o nome dos candidatos.
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