Juíza nega pedido do MDB para retirada de nome de Luciano Barbosa das urnas
Magistrada entendeu que candidatura ainda está em análise, por isso não cabe retirar nomes da urna
A juíza da 55ª Zona Eleitoral de Alagoas, Ana Raquel da Silva Gama, recusou o pedido do MDB para retirada dos nomes de Luciano Barbosa e Rute Nezinho da urna eletrônica. Com a retirada do nomes dos candidatos, Luciano e Rute sequer poderiam participar do processo eleitoral.
O Pedido do MDB estadual foi enviado à justiça eleitoral na última segunda-feira, 02, alegando que a convenção que decidiu o nome de Barbosa para as Eleições municipais havia sido anulada pelo partido.
Em sua decisão contrária ao pedido do partido, a juíza Ana Raquel Gama entendeu que o processo de Barbosa ainda está em 1º grau. A decisão da justiça eleitoral foi publicada nesta terça-feira, 03.
"Posto isso, compreendendo que o teor do art. 16-A da Lei 9.504/97 guarda relação com o RRC, cuja dependência do DRAP é também latente, e que este último ainda passará pela análise da instância superior, indefiro o pedido ora em estudo, porém, cumprindo a decisão oriunda do TRE-AL, determino que seja oficiado o Juízo da 22ª Zona Eleitoral de Arapiraca para que tome ciência da decisão proferida", declarou a juíza.
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