Não é preciso ter CNPJ: pessoas físicas podem emitir nota fiscal caso desejem comprovar, legalmente, que realizaram determinado serviço ou que venderam um produto.

Para isso, é necessário emitir nota fiscal avulsa (NFA), seja eletrônica ou impressa. O documento tem a mesma funcionalidade dos outros tipos de notas.

Na prática, as notas fiscais servem para documentar uma operação, como prestação de serviço – um corte de cabelo, por exemplo – ou venda de mercadoria.

Para a Receita Federal e os fiscos estaduais, do DF e municipais, esse processo é importante, pois o valor da operação será submetido a algum recolhimento de tributo, a ser destinado aos cofres públicos.