O Estado de Alagoas ingressou na Justiça com uma ação de cobrança com pedido de tutela de urgência contra o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), para reaver o recurso de R$ R$ 4.488.750 milhões. Este valor foi repassado pelo Governo de Alagoas para aquisição de 30 respiradores, equipamentos fundamentais para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. A solicitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi judicializada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Vara da Fazenda Pública.

O Governo de Alagoas repassou o valor ao Consórcio Nordeste, no dia 6 de abril e, no dia 8 do mesmo mês, o valor foi repassado, via transferência, a empresa contratada HempCare. No entanto, a empresa descumpriu os termos do contrato firmado com o Consórcio Nordeste e deixou de efetuar a entrega dos bens, que deveria ter sido feita em dois lotes de 150 aparelhos, nas datas 18 e 23 de abril, para todos os estados que participaram da compra coletiva.

No entendimento do secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, existe a necessidade de reaver os valores repassados de boa-fé. “O Governo de Alagoas tem trabalhado arduamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Os esforços empreendidos pelo Governo do Estado são constatados na prática e os resultados são demonstrados diariamente. Entretanto, o governo compreende que, ao transferir o valor ao Consórcio Nordeste para adquirir 30 respiradores e não receber os equipamentos, o Estado teve lesados os seus direitos garantidos por lei. Desta forma, estamos buscando na Justiça os valores repassados”, disse o secretário.

Entenda – Os Estados fizeram o pagamento no dia 8 de abril com a promessa de entrega em dois lotes, o primeiro no dia 18 e o segundo no dia 23 de abril. Com os prazos não sendo cumpridos, a empresa começou a justificar que o atraso se dava devido à falta de aprovação dos equipamentos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Consórcio Nordeste fez a aquisição de 300 de ventiladores pulmonares, nos quantitativos indicados por cada um dos estados consorciados, conforme segue: Bahia, 60; Ceará, 30; Sergipe, 30; Piauí, 30; Maranhão, 30; Rio Grande do Norte, 30; Pernambuco, 30; Alagoas, 30; e, Paraíba, 30.

Em paralelo, existe uma outra ação judicial em Salvador (BA) na qual o Consórcio Nordeste ingressou contra a empresa HempCare, que não entregou os respiradores no prazo estipulado. Nesta ação, o Estado de Alagoas pediu habilitação ao juiz do processo para figurar no polo ativo da ação contra as empresas no Estado da Bahia. Após o atraso, foi iniciada uma investigação policial que apontou que o grupo já esteve envolvido em outros casos de estelionato. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da empresa e nas casas dos sócios. Também nesta ação o Estado requer a devolução integral do valor, inclusive com juros e correção monetária.

A Sesau esclarece, também, que em junho deste ano o Estado já havia recebido o reembolso de recursos de R$ 4.662.971,58, investidos na compra de respiradores que teriam fabricação europeia. A aquisição ocorreu por compra coletiva junto ao Consórcio Nordeste.